LGPD e seus direitos

1. Canal de privacidade

Para solicitações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, escreva para atendimento@hminfo.com.br, com o assunto “Privacidade e LGPD”. O endereço é um canal de atendimento ao titular; esta indicação não atribui a uma pessoa a função de encarregado sem designação específica.

2. Como fazer uma solicitação

Informe seu nome, o meio de contato pelo qual foi atendido e uma descrição do pedido. Se possível, indique a referência do atendimento. No primeiro contato, não encaminhe senhas, documentos completos ou dados sensíveis.

Para evitar acesso indevido, podemos solicitar informações adicionais proporcionais à verificação de identidade e à localização dos registros. Se o pedido envolver representante, pode ser necessária a comprovação da representação.

3. Direitos previstos na LGPD

Conforme a hipótese legal, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção de dados, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade conforme regulamentação e eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Também pode pedir informações sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências, revogá-lo, apresentar oposição nas hipóteses legais e solicitar revisão e informações sobre decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando houver.

4. Resposta e limites legais

Os pedidos são avaliados segundo os prazos, requisitos e limites previstos na legislação aplicável. O direito à eliminação não implica apagar registros cuja conservação seja necessária para obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese admitida pela LGPD. Quando não for possível atender integralmente, a resposta deve apresentar a justificativa cabível.

Dados enviados diretamente a plataformas externas também podem exigir uma solicitação ao respectivo fornecedor. A HM INFO pode esclarecer o que estiver relacionado às operações sob sua responsabilidade.

5. Preferências de navegação

Você pode revisar as estatísticas opcionais a qualquer momento pelo botão abaixo. O formulário de chamados utiliza os dados para preparar sua solicitação e não depende da aceitação de estatísticas.

Rever preferências de privacidade

6. Referências e informações complementares

Consulte a Política de Privacidade para conhecer as finalidades e os fluxos do site. A base legal está na Lei nº 13.709/2018. Orientações e canais públicos estão disponíveis na ANPD.